Fraudes trabalhistas cometidas pelo empregado podem ser questionadas pelo empregador junto à Justiça do Trabalho. No entanto, é importante entender que nem sempre a fraude é praticada exclusivamente por uma
O benefício do vale-transporte é um direito dos empregados, conforme estabelecido pela legislação trabalhista. Ele se aplica a trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários, em regime de subempreitada, atletas profissionais e
O pagamento do salário-família é um benefício garantido pela Previdência Social aos trabalhadores com filhos dependentes menores de 14 anos ou inválidos. Esse direito foi instituído em 1963 e, apesar
A terceirização trabalhista no Brasil, até recentemente, não possuía uma legislação própria que regulamentasse sua prática. A Súmula 331 do TST foi um marco inicial, permitindo a terceirização da atividade
É essencial que todo trabalhador conheça os principais descontos que podem incidir sobre seu salário. A empolgação com o valor bruto do salário oferecido pode se transformar em decepção quando
O assédio moral no ambiente de trabalho consiste em expor o empregado a situações que causam humilhação e vergonha, de forma constante ou esporádica, geralmente praticada por empregadores ou superiores
Os direitos do trabalhador temporário são praticamente os mesmos aos quais estão sujeitos os empregados celetistas contratados diretamente pelo seu empregador. É importante que o trabalhador fique atento ao firmar
Importância da Definição do Grupo Econômico na Reforma Trabalhista A definição do grupo econômico na reforma trabalhista é fundamental para apurar a responsabilidade solidária entre empresas em relação às obrigações
A equiparação salarial sofreu significativas alterações após a reforma trabalhista, restringindo as possibilidades para que os trabalhadores possam pleitear um salário igual ao de colegas que exercem função idêntica. O
A Lei no 13.103/2015 introduziu no Codigo de Transito Brasileiro o artigo 148-A, instituindo o exame toxicologico para motoristas profissionais. A referida lei tambem alterou dispositivos da CLT aplicaveis aos motoristas
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