Embargos de declaração é um modelo importante usado no processo jurídico, com o objetivo de esclarecer pontos obscuros entre as partes, omissões ou contradições de uma decisão judicial, aqui iremos abordar alguns aspectos importantes do embargo de declaração.
O que são Embargos de Declaração?
É um recurso processo solicitado pelo advogado, para pedir ao juiz ou tribunal que esclareça uma decisão judicial, em que tenha contradição, qualquer tipo de erro ou omissão. O objetivo desse documento é mudar a decisão, para que o processo se torne mais justo.
O que colocar nos Embargos de Declaração?
No modelo que iremos fornecer abaixo, destaque os principais pontos, o objetivo aqui é ser claro nas argumentações.
- Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e endereço das partes envolvidas no processo.
- Identificação do Processo: Número do processo, vara ou tribunal e o nome do juiz ou desembargador que proferiu a decisão.
- Fundamentação Jurídica: Explicitação detalhada dos pontos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.
- Pedido: O que se deseja com os embargos, ou seja, o esclarecimento, a correção ou a complementação da decisão.
Qual o Prazo dos Embargos de Declaração?
O prazo para interpor embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que se deseja esclarecer.
Quais os Requisitos para Opor Embargos de Declaração?
Para que os embargos de declaração sejam aceitos, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Legitimidade: Podem opor embargos de declaração as partes do processo, o Ministério Público e terceiros interessados, conforme o caso.
- Tempestividade: Devem ser interpostos dentro do prazo legal de cinco dias.
- Adequação: O recurso deve versar sobre obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.
- Fundamentação: É imprescindível que os embargos sejam devidamente fundamentados, demonstrando claramente o ponto a ser esclarecido.
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