O que acontece quando um foragido se entrega?

Para entender melhor o contexto, no direito penal brasileiro, uma pessoa é considerada foragida quando há um mandado de prisão contra ela, e mesmo ciente disso, o cidadão decide não se apresentar a polícia. Essa condição caracteriza descumprimento a lei, porém o ordamento jurídico assegura alguns direitos, mesmo ao foragido.

Quem é considerado foragido? Um indivíduo torna-se foragido ao evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido contra ele. Essa situação pode ocorrer em diferentes cenários: – Após a decretação de prisão preventiva ou temporária; – Em decorrência de uma sentença condenatória definitiva.