Recesso Forense / Jurídico – Como funciona e todos detalhes

Nesse período todas as atividades processuais e dos tribunais param, com excessão de casos urgentes que dependem de atenção durante esse período.

Esse período de recesso foi adotado em 1966, por meio do art. 62 da Lei n. 5.010. Com o objetivo de permitir o descanso aos operadores do direito, como juízes, promotores, servidores e advogados.

O recesso forense ou recesso jurídico ocorre anualmente no fim do ano, entre o dia 20 de dezembro a 06 de janeiro.