Exame Toxicológico Para Motoristas Profissionais

Fazer o exame toxicológico é uma das etapas de grande importância quando falamos de motoristas profissionais. Ao compreender sua relevância, e realizá-lo, as empresas e seus colaboradores evitam problemas legislativos.

É de responsabilidade do motorista e da empresa garantir que o exame seja realizado e, para isso, entender o que diz a legislação e as consequências do descumprimento dos prazos são passos fundamentais.

Abaixo, explicamos sobre o que é o exame toxicológico, importância de fazê-lo e demais informações.

O que é o Exame Toxicológico?

O exame toxicológico trata-se de um procedimento onde será analisada se há ou não a presença de substâncias psicoativas no organismo do motorista.

Todas as pessoas habilitadas com as categorias C, D e E precisam realizar o exame obrigatoriamente. Do contrário, elas não terão autorização de conduzir veículos grandes para transporte de passageiros ou cargas.

Caso o motorista tenha feito o uso de substâncias como álcool, drogas ilícitas ou até determinados medicamentos, é considerado que sua capacidade de dirigir está comprometida e, portanto, não poderá conduzir.

Essa é uma medida de segurança, evitando risco de acidentes no trânsito que possa acarretar danos severos.

Como é Feito o Exame Toxicológico?

É feita a coleta de amostras do motorista, podendo ser de cabelo, unhas ou pelos. As amostras coletadas são enviadas para um dos laboratórios credenciados para análise.

Caso o resultado da análise seja positivo, o motorista terá sua renovação de CNH recusada e nem poderá exercer sua profissão.

O Que é Exigido pela Legislação

Na legislação brasileira, temos uma Lei popularmente conhecida como “Lei dos Caminhoneiros“, a Lei 13.103/2015. Seu objetivo é garantir a regulamentação da profissão de motorista profissional, garantindo mais segurança ao trânsito.

Um dos deveres do motorista profissional que está presente nesta Lei é a realização do exame toxicológico – obrigatoriamente.

Deste modo, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigido o exame para motoristas que possuem uma das seguintes categorias: C, D e E. O mesmo vale para a primeira habilitação dentro dessas categorias.

Importante: o exame toxicológico deverá ser realizado com uma antecedência de 90 (noventa) dias antes da data de renovação da CNH.

Exigência do CONTRAN

O (Conselho Nacional de Trânsito) CONTRAN ainda exige que o motorista profissional realize o exame a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses. Essa é uma maneira de garantir a segurança no trânsito.

Direitos e Deveres do Motorista

Direitos

O motorista poderá realizar seu exame toxicológico em qualquer um dos laboratórios credenciados, sendo uma forma de garantir que o procedimento realizado esteja dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Deveres

O motorista deverá, obrigatoriamente, realizar seu exame dentro do prazo estabelecido. Caso não haja cumprimento deste prazo, poderá gerar multas ou correr o risco de ter a CNH suspensa – impossibilitando a realização de seu trabalho.

Quais as Consequências Legais por Não Realizar o Exame?

Caso o motorista profissional não realize o exame dentro do prazo definido, ele será penalizado. A não realização do exame no período estabelecido é considerada uma infração gravíssima, podendo gerar uma de R$ 1.467,35 e 7 (sete) pontos na CNH.

A empresa também deverá se responsabilizar pelo ocorrido caso não exija o exame de seus motoristas contratados. Em caso de fiscalização, a empresa poderá ser acusada de descumprir suas obrigações legais.

Como Garantir o Cumprimento da Lei

Quer evitar um problema jurídico? Então, esteja atento aos prazos definidos e garanta a realização do exame toxicológico em um dos laboratórios autorizados. Não deixe para agendar o exame de última hora, evitando possíveis atrasos no futuro.

A empresa também deverá garantir o acesso às informações, mostrando ao colaborador a importância do exame e as consequências de não realizá-lo no tempo solicitado.

Conclusão

As Leis existem para garantir ordem e segurança, por isso é crucial que sejam cumpridas. O exame toxicológico é um dos deveres dos motoristas profissionais que desejam cumprir suas funções corretamente.

Estando atento às normas e às consequências do não cumprimento das obrigações legais, evitam-se transtornos.

Considerando que o transporte viário é o principal sistema logístico do Brasil, exigências como o exame toxicológico precisam ser religiosamente seguidas para que, desse modo, haja mais segurança nas estradas – tanto para os motoristas em trabalho quanto para os demais.

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