Modelo de Declaração de União Estável: Como Fazer e Exemplo Pronto
A declaração de união estável é um documento que formaliza a relação entre duas pessoas que vivem em união estável, conferindo direitos e deveres similares aos do casamento civil. Esse documento é útil para fins legais, como comprovação de dependência em planos de saúde, instituições bancárias e processos jurídicos. O que é uma União Estável? … Leia mais