Como Conseguir um Defensor para a Realização do Divórcio Gratuito?
Diariamente, muitas pessoas procuram informações sobre divórcio gratuito, querendo saber se é possível e como devem proceder.
O divórcio gratuito só é possível através da Defensoria Pública da sua cidade, ou seja, somente pode ser realizado na forma judicial e não em cartório.
Para fazer o divórcio gratuito, o interessado deve procurar a Defensoria Pública mais próxima de sua residência, muitas vezes nos fóruns locais. A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados (art. 134 da CF/88), ou seja, o Defensor Público defende aquele cidadão que não pode pagar por um advogado.
Procedimentos para Requerer o Divórcio Gratuito
Ao solicitar o divórcio gratuito, o Defensor Público perguntará sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Será necessário fornecer documentos para comprovar essas informações e assinar uma declaração de hipossuficiência (declaração de pobreza). É importante notar que constituir crime o preenchimento falso dessa declaração.
Requisitos para Solicitar o Divórcio Gratuito
Podem requerer o divórcio gratuito:
- Pessoas que ganham até três salários mínimos.
- Pessoas que ganham até cinco salários mínimos quando houver interesse de menores envolvidos.
Caso não esteja dentro dos requisitos de renda para requerer o divórcio gratuito, é recomendável procurar um advogado particular. Dessa forma, será possível realizar o divórcio em cartório ou judicial de maneira rápida e menos onerosa.
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