Cartão CNPJ – Guia completo, para que serve e consulta

Todas as empresas brasileiras possuem um número de identificação, chamado de CNPJ, assim como um documento de identificação de pessoa física, o Cartão CNPJ é o documento oficial de uma pessoa jurídica. Sua utilidade é diversa, como abrir uma conta em banco ou emitir nota fiscal.

Este documento reúne informações importantes da empresa, como: Nome empresarial ou nome fantasia, número CNPJ (composto por 14 números) e informações de contato.

Pra que serve e no que usar?

O cartão CNPJ sendo um documento oficial da existência da empresa, ele pode ser usado para as seguintes finalidades:

• Verificar impedimentos na Receita Federal
• Verificar informações reais sobre a empresa
• Assinar contratos com outras empresas
• Abrir conta PJ e pedir empréstimos ou financiamentos
• Participar de concorrência pública por meio de licitações
• Emitir Nota Fiscal
• Utilizar para preencher o cadastro para fornecedores

Como emitir o Cartão CNPJ?

Após a criação do CNPJ, independente do porte (MEI, ME, EIRELI, Sociedade Anônima, ou qualquer outra modalidade de empresa) é gerado o cartão gratuitamente.

Passo a passo para emitir ou consultar o Cartão CNPJ:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Navegue até a seção “Empresa”.
3. Selecione “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“.
4. Insira o número do CNPJ da empresa.
5. Clique em “Consultar”.
6. O documento estará disponível para visualização e download em formato PDF.

Cartão CNPJ para quem é MEI – CCMEI

Mesmo tendo a mesma finalidade, para quem emitiu o CNPJ como Microempreendedor Individual, o Cartão CNPJ se chama CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).

Ele funciona como o alvará de funcionamento da empresa, porém, não isenta de obrigações legais das condições da empresa e regras.

Para consultar o CCMEI, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Emissão de comprovante”.
3. Acesse o portal Gov.br com seu login.
4. Insira o número do CNPJ.
5. Acesse o documento CCMEI.
6. Salve o documento em PDF caso seja necessário.

Quais são as informações no Cartão CNPJ?

É necessário verificar se todas as informações presentes no documento são verdadeiras e presentes, veja abaixo a lista de informações que contém no Cartão CNPJ:

1. Número de inscrição (CNPJ)
2. Data da abertura do negócio
3. Nome empresarial
4. Título do estabelecimento (Nome fantasia)
5. Porte
6. Código e descrição da atividade econômica principal
7. Código e descrição das atividades econômicas secundárias
8. Código e descrição da natureza jurídica
9. Endereço completo:
   • Número
   • Complemento
   • CEP
   • Bairro
   • Município
   • Estado
10. Endereço eletrônico (e-mail)
11. Telefone
12. Ente federativo responsável (EFR)
13. Situação cadastral
14. Data da situação cadastral
15. Motivo da situação cadastral
16. Situação especial
17. Data da situação especial

Mantenha os dados atualizados

É importante lembrar de sempre manter os dados atualizados, antes de consultar ou imprimir seu Cartão CNPJ, para que as informações sejam atualizadas e verídicas. Para atualizar seus dados cadastrais, entre nesse link da Receita Federal, nele é possível atualizar todos os dados cadastrais. Agora se o seu CNPJ for MEI, é necessário atualizar pelo Portal do Empreendedor.