Todas as empresas brasileiras possuem um número de identificação, chamado de CNPJ, assim como um documento de identificação de pessoa física, o Cartão CNPJ é o documento oficial de uma pessoa jurídica. Sua utilidade é diversa, como abrir uma conta em banco ou emitir nota fiscal.
Este documento reúne informações importantes da empresa, como: Nome empresarial ou nome fantasia, número CNPJ (composto por 14 números) e informações de contato.
Pra que serve e no que usar?
O cartão CNPJ sendo um documento oficial da existência da empresa, ele pode ser usado para as seguintes finalidades:
- Verificar impedimentos na Receita Federal
- Verificar informações reais sobre a empresa
- Assinar contratos com outras empresas
- Abrir conta PJ e pedir empréstimos ou financiamentos
- Participar de concorrência pública por meio de licitações
- Emitir Nota Fiscal
- Utilizar para preencher o cadastro para fornecedores
Como emitir o Cartão CNPJ?
Após a criação do CNPJ, independente do porte (MEI, ME, EIRELI, Sociedade Anônima, ou qualquer outra modalidade de empresa) é gerado o cartão gratuitamente.
Passo a passo para emitir ou consultar o Cartão CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Navegue até a seção “Empresa”.
- Selecione “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“.
- Insira o número do CNPJ da empresa.
- Clique em “Consultar”.
- O documento estará disponível para visualização e download em formato PDF.
Cartão CNPJ para quem é MEI – CCMEI
Mesmo tendo a mesma finalidade, para quem emitiu o CNPJ como Microempreendedor Individual, o Cartão CNPJ se chama CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).
Ele funciona como o alvará de funcionamento da empresa, porém, não isenta de obrigações legais das condições da empresa e regras.
Para consultar o CCMEI, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Emissão de comprovante”.
- Acesse o portal Gov.br com seu login.
- Insira o número do CNPJ.
- Acesse o documento CCMEI.
- Salve o documento em PDF caso seja necessário.
Quais são as informações no Cartão CNPJ?
É necessário verificar se todas as informações presentes no documento são verdadeiras e presentes, veja abaixo a lista de informações que contém no Cartão CNPJ:
- Número de inscrição (CNPJ)
- Data da abertura do negócio
- Nome empresarial
- Título do estabelecimento (Nome fantasia)
- Porte
- Código e descrição da atividade econômica principal
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias
- Código e descrição da natureza jurídica
- Endereço completo:
- Número
- Complemento
- CEP
- Bairro
- Município
- Estado
- Endereço eletrônico (e-mail)
- Telefone
- Ente federativo responsável (EFR)
- Situação cadastral
- Data da situação cadastral
- Motivo da situação cadastral
- Situação especial
- Data da situação especial
Mantenha os dados atualizados
É importante lembrar de sempre manter os dados atualizados, antes de consultar ou imprimir seu Cartão CNPJ, para que as informações sejam atualizadas e verídicas. Para atualizar seus dados cadastrais, entre nesse link da Receita Federal, nele é possível atualizar todos os dados cadastrais. Agora se o seu CNPJ for MEI, é necessário atualizar pelo Portal do Empreendedor.
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