Fazer o exame toxicológico é uma das etapas de grande importância quando falamos de motoristas profissionais. Ao compreender sua relevância, e realizá-lo, as empresas e seus colaboradores evitam problemas legislativos.
É de responsabilidade do motorista e da empresa garantir que o exame seja realizado e, para isso, entender o que diz a legislação e as consequências do descumprimento dos prazos são passos fundamentais.
Abaixo, explicamos sobre o que é o exame toxicológico, importância de fazê-lo e demais informações.
O que é o Exame Toxicológico?
O exame toxicológico trata-se de um procedimento onde será analisada se há ou não a presença de substâncias psicoativas no organismo do motorista.
Todas as pessoas habilitadas com as categorias C, D e E precisam realizar o exame obrigatoriamente. Do contrário, elas não terão autorização de conduzir veículos grandes para transporte de passageiros ou cargas.
Caso o motorista tenha feito o uso de substâncias como álcool, drogas ilícitas ou até determinados medicamentos, é considerado que sua capacidade de dirigir está comprometida e, portanto, não poderá conduzir.
Essa é uma medida de segurança, evitando risco de acidentes no trânsito que possa acarretar danos severos.
Como é Feito o Exame Toxicológico?
É feita a coleta de amostras do motorista, podendo ser de cabelo, unhas ou pelos. As amostras coletadas são enviadas para um dos laboratórios credenciados para análise.
Caso o resultado da análise seja positivo, o motorista terá sua renovação de CNH recusada e nem poderá exercer sua profissão.
O Que é Exigido pela Legislação
Na legislação brasileira, temos uma Lei popularmente conhecida como “Lei dos Caminhoneiros“, a Lei 13.103/2015. Seu objetivo é garantir a regulamentação da profissão de motorista profissional, garantindo mais segurança ao trânsito.
Um dos deveres do motorista profissional que está presente nesta Lei é a realização do exame toxicológico – obrigatoriamente.
Deste modo, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigido o exame para motoristas que possuem uma das seguintes categorias: C, D e E. O mesmo vale para a primeira habilitação dentro dessas categorias.
Importante: o exame toxicológico deverá ser realizado com uma antecedência de 90 (noventa) dias antes da data de renovação da CNH.
Exigência do CONTRAN
O (Conselho Nacional de Trânsito) CONTRAN ainda exige que o motorista profissional realize o exame a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses. Essa é uma maneira de garantir a segurança no trânsito.
Direitos e Deveres do Motorista
Direitos
O motorista poderá realizar seu exame toxicológico em qualquer um dos laboratórios credenciados, sendo uma forma de garantir que o procedimento realizado esteja dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Deveres
O motorista deverá, obrigatoriamente, realizar seu exame dentro do prazo estabelecido. Caso não haja cumprimento deste prazo, poderá gerar multas ou correr o risco de ter a CNH suspensa – impossibilitando a realização de seu trabalho.
Quais as Consequências Legais por Não Realizar o Exame?
Caso o motorista profissional não realize o exame dentro do prazo definido, ele será penalizado. A não realização do exame no período estabelecido é considerada uma infração gravíssima, podendo gerar uma de R$ 1.467,35 e 7 (sete) pontos na CNH.
A empresa também deverá se responsabilizar pelo ocorrido caso não exija o exame de seus motoristas contratados. Em caso de fiscalização, a empresa poderá ser acusada de descumprir suas obrigações legais.
Como Garantir o Cumprimento da Lei
Quer evitar um problema jurídico? Então, esteja atento aos prazos definidos e garanta a realização do exame toxicológico em um dos laboratórios autorizados. Não deixe para agendar o exame de última hora, evitando possíveis atrasos no futuro.
A empresa também deverá garantir o acesso às informações, mostrando ao colaborador a importância do exame e as consequências de não realizá-lo no tempo solicitado.
Conclusão
As Leis existem para garantir ordem e segurança, por isso é crucial que sejam cumpridas. O exame toxicológico é um dos deveres dos motoristas profissionais que desejam cumprir suas funções corretamente.
Estando atento às normas e às consequências do não cumprimento das obrigações legais, evitam-se transtornos.
Considerando que o transporte viário é o principal sistema logístico do Brasil, exigências como o exame toxicológico precisam ser religiosamente seguidas para que, desse modo, haja mais segurança nas estradas – tanto para os motoristas em trabalho quanto para os demais.
