A declaração de união estável é um documento que formaliza a relação entre duas pessoas que vivem em união estável, conferindo direitos e deveres similares aos do casamento civil. Esse documento é útil para fins legais, como comprovação de dependência em planos de saúde, instituições bancárias e processos jurídicos.
O que é uma União Estável?
A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituição de família, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. Diferentemente do casamento, não exige um ato formal de celebração, mas pode ser reconhecida mediante escritura pública ou declaração particular assinada por ambos os parceiros.
Por que Fazer uma Declaração de União Estável?
A formalização da união estável oferece segurança jurídica ao casal. Entre os principais motivos para elaborar esse documento estão:
- Inclusão de parceiro(a) como dependente em planos de saúde e benefícios corporativos;
- Facilitação de processos de financiamento e crédito conjunto;
- Garantia de direitos patrimoniais em caso de separação.
Modelo Simples de Declaração de União Estável
Abaixo está um modelo simples que você pode usar para sua declaração:
Baixar Declaração de União Estável
- Sempre verifique a necessidade de registro em cartório dependendo do objetivo da declaração;
- Consulte um advogado de família para orientações legais específicas, especialmente se envolver patrimônio ou filhos.
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