Você sabe qual o valor da pensão e como juridicamente ela é calculada? Atualmente, o valor da pensão alimentícia no Brasil não é um valor fixo e varia conforme as condições de cada caso.
Ou seja, é um valor adotado diretamente pelo juiz que estiver comandando o caso, podendo ser um valor variado diante de uma série de critérios específicos.
Veja a seguir todos os principais detalhes sobre o cálculo do valor da pensão e entenda como tudo isso funciona.
Pensão alimentícia: o que é e como funciona?
Atualmente, quando falamos em qual o valor da pensão, a mais comum e falada é a alimentícia, que é um direito garantido por lei em que deve-se pagar uma quantia a uma pessoa que, por algum motivo, não consegue se sustentar sozinha, onde esse valor ajudará a suprir suas necessidades básicas.
Apesar do nome envolver apenas a questão da alimentação, esse tipo de pensão engloba outros fatores como moradia, saúde, educação, lazer e vestuário da criança.
Geralmente a pensão alimentícia é associada a filhos de pais divorciados, onde o valor da pensão é direcionado para descendentes menores de idade ou que ainda dependem financeiramente dos pais.
Nesses casos, fica responsável por pagar a pensão o genitor que não pegar a guarda total do filho, porém, isso pode variar de acordo com algumas questões, como a capacidade monetária de cada pai, por exemplo.
Em situações de término, em que um dos companheiros necessite de auxílio financeiro para se manter, o mesmo pode entrar em acordo com o ex-cônjuge e solicitar para que um juiz analise o caso. Além disso, avós também podem ser indicados para pagar pensão, caso os pais das crianças não possam ou não sejam encontrados.
Lembrando que, o não pagamento da pensão em qualquer umas das situações descritas anteriormente é considerado crime, previsto no artigo 244 do Código Penal e pode trazer ao devedor consequências como prisão por tempo determinado pela legislação, apreensão dos bens para garantir o pagamento da dívida, multa e resultados ainda mais graves em casos de reincidência.
Em resumo, a pensão alimentícia garante o bem-estar e a proteção dos direitos de adolescentes, dependentes financeiros e principalmente crianças que não possuem condições de se sustentar, seja por qualquer um dos motivos já citados. Abaixo você poderá entender um pouco mais sobre como esse processo funciona.
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Como calcular o valor da pensão?
O valor da pensão é definido pelo juiz, que analisará o caso de acordo com dois fatores principais: de quanto o necessitado precisa e qual a possibilidade financeira de quem paga.
Dentro disso, deve ser determinado um meio termo onde tanto quem recebe quanto quem paga devem ser respeitados.
Além disso, razões como a idade dos filhos também são analisadas, porque quanto mais novos, maiores são as necessidades e cuidados que se deve ter, como, por exemplo, medicamentos, fraldas e leite, que são extremamente requisitados nos primeiros meses.
Educação em escolas particulares e demandas médicas também podem aumentar significativamente o valor.
Diante disso, não há um valor exato para todos os casos, pois em cada um deles o juiz irá averiguar a situação dos envolvidos, para que não se torne desvantajoso para nenhuma das partes.
No entanto, vale lembrar que, em caso de qualquer mudança na situação financeira do pagante, a pensão pode ser revisada, resultando no seu aumento ou na redução.
O pagamento mais utilizado atualmente é pelo depósito direto na conta do genitor responsável, porém, em alguns poucos casos, a pensão também pode ser dada em dinheiro em espécie, o que pode ser desvantajoso, porque é mais difícil a comprovação de que o pagamento foi feito. E por último, o valor da pensão pode ser subtraído diretamente do salário do devedor.
O juiz é quem toma a decisão final e, portanto, ela deve ser respeitada, caso contrário, quem ficou responsável pela pensão estará sujeito a cumprir penas, que podem ir desde multas até prisão.
Quais os outros tipos de pensão?
A pensão alimentícia é a mais comum em casos de separação, no entanto, existem também outros tipos de pensões que são usadas nas mais diversas situações. As principais são:
Pensão por tempo de contribuição
Nada mais é do que um amparo previdenciário oferecido aos trabalhadores que, de alguma forma, contribuíram por um determinado período para o INSS, e ao atingir o tempo mínimo exigido pela lei, o funcionário recebe o direito de se aposentar e receber esse benefício.
O cálculo do valor da pensão é feito a partir do percentual das contribuições realizadas no decorrer da vida trabalhista, e além do pagamento, o trabalhador também recebe benefícios de assistência médica e odontológica.
Pensão por invalidez
Também é cedida aos trabalhadores pelo INSS, porém, apenas a funcionários que, infelizmente, por motivos de doença ou acidente, se tornaram incapacitados de exercer sua função no trabalho.
Para ter direito a essa pensão o trabalhador deve estar inscrito no INSS como contribuinte individual, empregado doméstico, empregado doméstico ou trabalhador avulso. Além disso, deve garantir que sua incapacidade é total e permanente, sem chance de voltar a atuar, e é necessário passar por uma perícia médica para comprovar tal fato.
Pensão por morte
Na pensão por morte, os dependentes do trabalhador contribuinte do INSS recebem o benefício em caso de morte do mesmo, o que irá garantir o sustento desses familiares.
O processo inclui o requerimento, apresentação da documentação, análise do INSS e pagamento, caso seja aprovado. Cônjuges, filhos, pais, e outros parentes que, mediante documentação comprovam que dependiam financeiramente do falecido, podem receber o benefício.
