Por Thiago Couto, Marcelo Sasso e Leandro Almeida
___________________________________________________________
No Brasil, muitos dentistas que atuam como pessoa jurídica podem estar pagando tributos indevidamente. A burocracia e a dificuldade na interpretação das normas fiscais fazem com que esses profissionais enfrentem uma carga tributária excessiva, o que afeta diretamente a sustentabilidade de seus negócios e a qualidade dos serviços oferecidos. Nesse contexto, uma questão fundamental surge: dentistas que prestam serviços hospitalares deveriam ter uma alíquota reduzida de tributação? A resposta pode representar uma significativa economia, além de corrigir uma distorção fiscal que impacta o setor há anos. Mas como garantir que o fisco reconheça esse direito e evite cobranças indevidas? Se você é dentista ou empresário da área odontológica, este é um tema crucial. Vamos analisar como a legislação vigente pode assegurar um recolhimento tributário mais justo e como interpretações equivocadas da Receita Federal podem estar impactando o seu faturamento.
A carga tributária para dentistas
O pagamento de impostos é essencial para o funcionamento da sociedade, financiando as necessidades coletivas. Entretanto, devido à natureza expropriatória dessa obrigação, é fundamental que haja segurança jurídica para evitar abusos. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Pesquisas indicam que o Custo Brasil impõe um prejuízo de cerca de R$ 1,5 trilhão ao setor produtivo, o equivalente a 22% do PIB. Além disso, a arrecadação de tributos chega a R$ 258,6 bilhões. Segundo o Relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para cumprir e pagar obrigações tributárias, tornando o Brasil o país com a maior burocracia tributária entre 190 nações avaliadas.
Muitos dentistas que possuem CNPJ podem estar sendo tributados incorretamente. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) têm sido calculados com base em 32% da receita bruta, quando deveriam estar sujeitos a uma tributação diferenciada, considerando a natureza hospitalar de seus serviços.
A cobrança indevida para dentistas
O equívoco na base de cálculo A Lei 9.249/95 determina que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços hospitalares seja de 8% para o IRPJ mais 12% para a CSLL. Porém, a Receita Federal tem interpretado a legislação de maneira restritiva, aplicando a alíquota de 32% sobre a receita bruta de clínicas odontológicas, aumentando assim a carga tributária indevidamente. Dessa forma, o recolhimento pode estar ocorrendo pela base de cálculo errada, ou seja, 32%, quando, na realidade, deveria ser 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que os serviços prestados se enquadrem na categoria de serviços hospitalares.
A indefinição do conceito de “serviços hospitalares” A legislação não estabelece claramente o que caracteriza “serviços hospitalares”, deixando essa definição a cargo da Administração Pública. Diversas Instruções Normativas da Receita Federal tentaram regulamentar o tema, mas geraram interpretações conflitantes e restritivas. Essa falta de precisão prejudica os dentistas, impedindo que possam usufruir da tributação correta e mais vantajosa.
Conclusão
Assim, como os dentistas podem reduzir a carga tributária? Diante desse cenário, é essencial que adotem estratégias legais para minimizar os impactos da tributação elevada. A falta de clareza na definição de “serviços hospitalares” e a interpretação equivocada das normas resultam em cobranças indevidas de impostos para os dentistas.
Por isso, contar com assessoria jurídica e contábil especializada é fundamental para garantir a correta aplicação da lei e otimizar a carga tributária. Com base nas Instruções Normativas e na Lei 9.249/95, os profissionais podem assegurar o direito ao recolhimento do IRPJ e da CSLL com as alíquotas reduzidas de 8% e 12%, respectivamente, conforme estabelecido nos artigos 15, § 1º, III, “a”, in fine, e artigo 20, primeira parte, desde que os serviços prestados sejam devidamente enquadrados como hospitalares.
Nossos canais
Acompanhe nossa atuação pelo nosso site https://coutoesasso.adv.br/, e em caso de dúvidas estamos à disposição pelo nosso WhatsApp: (11) 2864-2667.
Pesquisa
O escritório Couto & Sasso está conduzindo uma pesquisa rápida, objetiva e confidencial sobre serviços jurídicos, e a sua participação será de grande valor para nós. Caso possa contribuir, acesse o formulário clicando aqui.
___________________________________________________________
Desde já, agradecemos a sua confiança.
O escritório Couto & Sasso Advocacia visa entregar soluções jurídicas rápidas e efetivas, em um ambiente de credibilidade e assertividade. Nosso trabalho é compreender as necessidades do cliente em suas respectivas áreas de atuação, por meio de uma abordagem full service.