Em razão do atual cenário econômico brasileiro, é cada vez mais difícil e trabalhoso acumular patrimônio durante a vida. Mesmo quando se consegue, verifica-se que tal feito custou vários anos de trabalho, esforço e sacrifícios.
A Criação de uma Holding Familiar
Em razão disso, surge a preocupação em administrar bem o patrimônio tão arduamente adquirido. Para isso, uma possibilidade trazida pela legislação brasileira é a criação de uma holding familiar. Apesar do nome de origem estrangeira, o conceito é fácil de ser entendido. Holding se origina do termo em inglês “to hold”, que significa controlar. Logo, holding familiar se trata de uma pessoa jurídica cujo objetivo é controlar, organizar e proteger o patrimônio de seus sócios. Várias são as vantagens trazidas pela holding, como por exemplo:
Maior Controle do Patrimônio
Com a instituição da holding familiar, o patrimônio que estava distribuído sob a titularidade de várias pessoas é concentrado em apenas uma pessoa jurídica, o que torna mais fácil a gestão e o controle desse patrimônio.
Proteção Adicional Conferida ao Patrimônio
Levando-se em consideração que o patrimônio ficará sob a propriedade de uma empresa criada exclusivamente para este fim, ele ficará mais protegido. Isso se deve ao fato de que se torna mais difícil de ser alcançado para pagamentos oriundos de dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias. Logo, em caso de dívidas pessoais e situações de dificuldade financeira, o patrimônio ficará protegido.
Simplificação do Processo de Sucessão Hereditária
Atualmente, no Brasil, com o falecimento de uma pessoa, se faz necessária a realização de um processo de inventário em que será apurado todo o patrimônio deixado pela pessoa falecida para que seja realizada a partilha entre os sucessores. Tal processo, além de demandar tempo em razão de envolver o poder judiciário, que muitas vezes deixa a desejar quanto à celeridade, ainda é bastante dispendioso, visto que há a incidência massiva de tributos sobre os bens a serem inventariados. A holding familiar se mostra como uma excelente alternativa, pois evita disputas sobre o patrimônio e simplifica a transferência deste para as gerações futuras. Importante destacar que, para que seja realmente eficiente, a holding familiar deve conter estatuto muito bem elaborado, com cláusulas claras e precisas.
Benefícios Tributários
Outro ponto a se levar em consideração, se você está pensando em instituir uma holding familiar, é a questão tributária. Há vários benefícios tributários concedidos à pessoa jurídica que não são extensíveis à pessoa física. Um exemplo é a alíquota do imposto de renda para tributação de aluguel: para pessoa física, pode chegar até 27,5%, enquanto que para a pessoa jurídica, o limite fica em torno de 11,33%. A economia na tributação do imposto sobre transmissão causa mortis e doação é outro ponto a se levar em conta. Apesar de também incidir sobre o patrimônio da holding, o ITCMD, quando recolhido por pessoa física, leva em consideração o valor de mercado de bens, já quando o patrimônio se encontra sob a titularidade de pessoa jurídica, a base de cálculo é o valor declarado no imposto de renda, o que pode representar uma grande economia.
Desvantagens da Holding Familiar
Apesar das várias vantagens citadas, é importante também conhecer as desvantagens de uma holding familiar. Dentre elas, podemos citar a perda da isenção do imposto de renda concedido à pessoa física na venda de um imóvel, se o valor é utilizado para a compra de outro imóvel em período não superior a 180 dias. Na holding familiar, esta possibilidade não existe, incidindo o imposto de renda sobre a venda realizada.
Outro exemplo de desvantagem que deve ser levado em consideração é a aplicação de valores em ações financeiras. Para pessoas físicas, há isenção de imposto de renda na venda de ações no valor de até vinte mil reais por mês, isenção que não se aplica à holding.
Instituição da Holding Familiar
Para instituir uma holding familiar, é necessário definir de forma bastante precisa os termos e cláusulas que constarão no contrato e como será a administração dessa pessoa jurídica. A holding pode ser registrada como limitada ou sociedade anônima; em regra, a modalidade mais vantajosa é a sociedade anônima. Além disso, é importante realizar todos os procedimentos legais e contábeis necessários para formalizar a criação da holding. Isso pode incluir a criação de documentos legais, a alteração de registros comerciais e a obtenção de licenças e autorizações.
Portanto, verifica-se que a holding familiar pode ser uma excelente ferramenta se você estiver à procura de uma alternativa para gerir o patrimônio familiar de uma forma eficiente e segura. É importante destacar que, por se tratar de tema complexo, antes de instituir uma holding, é extremamente aconselhável que o interessado procure ajuda profissional de um especialista no assunto, para que este analise o caso de uma forma específica e detalhada e aponte de forma bem clara quais serão as vantagens e desvantagens, possibilitando assim ao interessado tomar uma decisão certa quanto à melhor forma de gerir seu patrimônio.
Passo a Passo para Criar uma Holding Familiar
- Avaliação Inicial e Planejamento
- Consulte um especialista em direito societário e tributário.
- Avalie o patrimônio familiar e os objetivos de criação da holding.
- Escolha da Estrutura Jurídica
- Decida entre os tipos de sociedade: Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (SA).
- Analise as vantagens e desvantagens de cada estrutura.
- Elaboração do Contrato Social ou Estatuto
- Redija o contrato social (para LTDA) ou estatuto social (para SA).
- Inclua cláusulas claras sobre administração, poderes dos sócios, regras de sucessão, distribuição de lucros, entre outros.
- Definição do Capital Social
- Estabeleça o valor do capital social da holding.
- Determine a participação de cada sócio.
- Formalização da Documentação
- Reúna os documentos necessários: cópias de RG e CPF dos sócios, comprovante de residência, certidões negativas, etc.
- Prepare a declaração de enquadramento do porte da empresa (MEI, EPP, ME, etc.).
- Registro da Empresa
- Registre o contrato social ou estatuto no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (para LTDA) ou na Junta Comercial (para SA).
- Obtenha o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
- Obtenção do CNPJ
- Solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
- Preencha e envie o Documento Básico de Entrada (DBE).
- Inscrição Estadual e Municipal
- Realize a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Estado.
- Efetue a inscrição municipal na prefeitura, se necessário.
- Licenças e Alvarás
- Verifique e obtenha licenças específicas e alvarás de funcionamento exigidos pelo município e pelo estado.
- Adequação Contábil e Fiscal
- Contrate um contador para cuidar da contabilidade e das obrigações fiscais.
- Organize o livro diário, razão e demais livros obrigatórios.
- Transferência de Bens
- Formalize a transferência dos bens dos sócios para a holding.
- Registre a transferência em cartório, quando necessário (imóveis, veículos, etc.).
- Implementação de Governança
- Estabeleça práticas de governança corporativa.
- Defina regras de administração e controle interno.
- Capacitação e Treinamento
- Capacite os sócios e administradores sobre a gestão da holding.
- Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e boas práticas.
- Monitoramento e Auditoria
- Realize auditorias periódicas para garantir a conformidade e a eficiência da holding.
- Monitore os resultados financeiros e ajuste estratégias conforme necessário.
