A terceirização trabalhista no Brasil, até recentemente, não possuía uma legislação própria que regulamentasse sua prática. A Súmula 331 do TST foi um marco inicial, permitindo a terceirização da atividade meio, desde que não houvesse subordinação e pessoalidade direta. A partir disso, surgiram diversas discussões sobre o alcance e os limites da terceirização. Na última … Leia mais

É essencial que todo trabalhador conheça os principais descontos que podem incidir sobre seu salário. A empolgação com o valor bruto do salário oferecido pode se transformar em decepção quando o trabalhador recebe seu primeiro holerite. Este texto tem o objetivo de alertar o trabalhador sobre os principais descontos no salário que ele pode enfrentar … Leia mais

O assédio moral no ambiente de trabalho consiste em expor o empregado a situações que causam humilhação e vergonha, de forma constante ou esporádica, geralmente praticada por empregadores ou superiores hierárquicos para afirmar poder. Esta prática pode levar alguns empregados a desistirem do emprego devido à pressão. O Que Fazer em Casos de Assédio Moral … Leia mais

Os direitos do trabalhador temporário são praticamente os mesmos aos quais estão sujeitos os empregados celetistas contratados diretamente pelo seu empregador. É importante que o trabalhador fique atento ao firmar um contrato de trabalho temporário, uma vez que, embora goze dos mesmos direitos dos empregados do quadro efetivo da empresa, deverá cumprir também os mesmos … Leia mais

Importância da Definição do Grupo Econômico na Reforma Trabalhista A definição do grupo econômico na reforma trabalhista é fundamental para apurar a responsabilidade solidária entre empresas em relação às obrigações decorrentes da relação empregatícia, conforme as alterações promovidas. O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT estabelecia que, sempre que uma ou mais empresas, mesmo … Leia mais

A equiparação salarial sofreu significativas alterações após a reforma trabalhista, restringindo as possibilidades para que os trabalhadores possam pleitear um salário igual ao de colegas que exercem função idêntica. O inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal do Brasil proíbe a diferença de salários, exercício de funções e critérios de admissão por motivo de … Leia mais

Fazer o exame toxicológico é uma das etapas de grande importância quando falamos de motoristas profissionais. Ao compreender sua relevância, e realizá-lo, as empresas e seus colaboradores evitam problemas legislativos. É de responsabilidade do motorista e da empresa garantir que o exame seja realizado e, para isso, entender o que diz a legislação e as … Leia mais

Neste texto, vamos abordar os direitos e deveres dos motoristas profissionais conforme estabelecido pela Lei no 13.103/2015, que regulamenta a atividade desses profissionais de extrema importancia para o pais. Diversos artigos dessa lei foram questionados e ate mesmo objeto de acao direta de inconstitucionalidade pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Todavia, por enquanto, prevalece o … Leia mais