Ao precisar dar entrada na pensão alimentícia, muitos pais e responsáveis podem apresentar dúvidas quanto ao processo. Será que é necessário um advogado? Quais são as obrigações, direitos, etc.
O fato é que a pensão alimentícia é um direito fundamental, principalmente quando há uma situação de separação com filhos envolvidos.
Se você, pai ou responsável, está nesta situação atualmente, é importante compreender como esse processo funciona e o que é necessário. A seguir, vamos tirar essas dúvidas.
O Que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia se tata de um valor que deve ser pago por um dos pais ou responsável legal pela(s) criança(s). Esse valor é destinado ao sustento dos filhos, geralmente quando ocorre uma separação entre os pais ou responsáveis.
O intuito é garantir que essas crianças ou dependentes tenham acesso à educação, alimento, saúde e moradia – além de outras necessidades básicas, sempre prezando pelo bem-estar deles.
O valor da pensão alimentícia pode variar, sendo fixado pelo juiz responsável pelo caso. Ela irá depender da situação financeira do responsável por realizar os pagamentos e também das necessidades dos que irão receber.
Em casos mais complexos e específicos, esse valor pode ser solicitado para cônjuges. Isso só irá ocorrer caso um dos envolvidos não tenha como realizar os pagamentos após a separação.
Como Solicitar a Pensão Alimentícia?
Uma das maiores dúvidas neste processo é, justamente, como solicitar a pensão alimentícia. Apesar de parecer algo complexo, principalmente após o processo de separação, que já não é fácil, ela é bastante simples. Veja as etapas:
1º Reúna a Documentação Necessária
Você precisará de documentos, como:
- Documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência;
- Certidão de nascimento do filho (caso a pensão seja para filhos);
- Comprovantes de renda de quem irá pagar a pensão.
2º Procurar um Advogado
Não é obrigatório a presença de um advogado para solicitar a pensão alimentícia, mas é indicado que o profissional esteja presente. Isso irá facilitar ainda mais o processo e poderá evitar brechas ou outros problemas futuros.
Ele ainda será uma ajuda útil para realizar o cálculo do valor que a pensão terá e também na hora de reunir todos os documentos necessários.
3º Entrar com o Pedido na Vara de Família
O processo passo é entrar com o pedido na Vara da Família, pois ele precisará ser protocolado. A partir disso que o juiz irá analisar o caso.
4º Aguardar a Decisão Judicial
A partir daqui, é só aguardar a decisão judicial. O juiz terá determinado o valor da pensão e, com a decisão tomada, os pagamentos deverão ser feitos mensalmente.
5º Cumprir as Determinações do Juiz
Com a decisão tendo sido tomada, as únicas medidas a serem tomadas são da parte do pai ou responsável que irá realizar os pagamentos.
Se não houver cumprimento da decisão, ou seja, se os pagamentos não forem feitos mensalmente, o juiz poderá tomar medidas legais para que se cumpra – o que poderá envolver o bloqueio de contas bancárias ou até mesmo a prisão para casos mais complexos.
Quais os Direitos e Deveres na Pensão Alimentícia?
Ambos os lados possuem direitos e deveres quando se diz respeito à pensão alimentícia. Confira:
Direitos de quem recebe a pensão:
Quem receberá a pensão tem direito a receber mensalmente o valor acordado. Além disso, também é de direito do recebedor o ajuste do valor quando houver mudanças na situação financeira do pagador – tanto para mais quanto para menos.
O valor da pensão alimentícia também pode cobrir custos com educação, lazer e saúde, sendo levado em consideração.
Deveres de quem paga a pensão:
Os deveres do pagados são apenas realizar os pagamentos dentro dos prazos e garantir o valor determinado pelo juiz.
Processo Judicial de Pensão Alimentícia
O processo só será necessário caso uma das partes não cumpra com o que foi acordado. Para que ele ocorra, é necessário que o solicitante entre com uma ação na Vara da Família. Ele envolverá:
- Audiência;
- Provas;
- Decisão Judicial.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito de quem ficará responsável pela guarda do filho ou dependente. Com o apoio de um advogado, o processo será bastante simples e poderá se resolver rapidamente.
Essa é uma medida para prezar pelo bem-estar de crianças e adolescentes, sendo importante lembrar deste fato. Cumprindo as obrigações legais, o pai ou responsável estará não apenas respeitando a lei, mas também contribuindo para a qualidade de vida do filho ou dependente.
Me chamo Débora, tenho 27 anos e sou redatora há mais de 10 anos escrevendo sobre o mundo jurídico, leis e afins.
